Sofrer um acidente de trabalho é uma situação desafiadora, mas você não está sozinho. A lei brasileira protege o trabalhador que se machuca ou adoece durante o exercício de sua função. Neste artigo, você vai aprender como exigir seus direitos, quais benefícios você pode receber, e como um advogado trabalhista pode ajudar a obter uma indenização justa.
O Que Caracteriza um Acidente de Trabalho?
Segundo o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre durante a prestação de serviço e provoca lesão corporal, perda ou redução da capacidade para o trabalho, temporária ou permanente.
Incluem-se também:
- Doenças ocupacionais (LER/DORT, por exemplo)
- Acidente de trajeto (casa-trabalho-casa)
- Agravos decorrentes de negligência do empregador (ex: falta de EPI)
O Que Fazer Imediatamente Após o Acidente?
- Busque atendimento médico e guarde os laudos.
- Solicite a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Registre provas do ocorrido (fotos, vídeos, testemunhas).
- Procure orientação jurídica especializada.
⛔ Importante: A empresa é obrigada a emitir a CAT, mas se recusar, você mesmo pode fazê-lo ou através de sindicato/médico.
Quais São Seus Direitos Legais?
- Auxílio-doença acidentário (B91): Sem carência e com estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
- Indenização por danos morais, estéticos e materiais.
- Reembolso de despesas médicas e medicamentos.
- Estabilidade provisória no emprego.
Você pode também ajuizar ação contra o empregador, se houver negligência comprovada (ex: falta de treinamento ou de equipamentos de segurança).
Quando Procurar um Advogado?
Você deve buscar ajuda imediatamente se:
- A empresa não registrou a CAT
- Foi demitido após o acidente
- A indenização não foi paga
- O INSS negou o benefício
- Precisa entrar com ação judicial por danos
👨⚖️ Um advogado especializado ajuda a reunir provas, negociar com o INSS e empregador, e aumentar significativamente as chances de receber o valor justo pela indenização.
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