É Obrigatório Pagar Pensão Alimentícia?

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Redator Vieira & Fonseca

Equipe técnica do escritório ou convidada

Após a separação do casal, os filhos menores possuem o direito à pensão alimentícia até os 18 anos.

Ainda, quando estiverem estudando em uma instituição de ensino superior, existe a possibilidade de solicitar a extensão do pagamento por mais alguns anos.

Independente de o pai estar desempregado ou o fato de ser ainda menor de idade, permanece a obrigação em pagar a pensão alimentícia.

No caso do pai estar desempregado, o juiz pode fixar um percentual do salário mínimo para o pagamento da pensão, geralmente em torno de 30%. Agora, se o pai é menor de idade e não tem condições de arcar com o pagamento, a responsabilidade pode ser transferida para os avós.

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