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Você tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou LOAS e não sabe por onde começar?
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Em qual dessas situações você se encaixa:
APOSENTADORIA POR IDADE
Tem como objetivo encontrar o melhor benefício para o trabalhador que contribui junto à previdência social. Ele serve para fazer com que o segurado entenda melhor a legislação previdenciária e, principalmente, a própria situação perante o INSS.
APOSENTADORIA DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO
A aposentadoria pelas regras de transição foi criada com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) para proteger quem já estava contribuindo antes de 13/11/2019, mas ainda não havia completado os requisitos para se aposentar. Essas regras servem como “ponte” entre o antigo e o novo sistema previdenciário.
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE
É um benefício do INSS concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica permanentemente incapaz de trabalhar e não pode ser reabilitado para outra atividade profissional.
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD
É um benefício previdenciário do INSS concedido a quem tem algum impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que reduza sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
APONSETADORIA RURAL
É um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que trabalham no meio rural, como lavradores, pescadores artesanais e pequenos produtores, e que exercem a atividade rural como principal fonte de renda.
AUXÍLIO ACIDENTE
É um benefício indenizatório pago pelo INSS ao segurado que sofreu um acidente (de trabalho ou fora dele) e, como consequência, ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas não o tornam totalmente incapaz.
AUXÍLIO DOENÇA
É um benefício pago pelo INSS ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Quem tem direito, são os segurados do INSS que estão com a contribuição em dia ou dentro do período de graça.
BPC/LOAS
É um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo mensal, concedido a quem não tem condições de se manter ou ser mantido pela família. Quem tem direito? Idoso com 65 anos ou mais, que não recebe nenhum outro benefício previdenciário e pessoa com deficiência (de qualquer idade) que comprove incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
PERGUNTAS FREQUENTES
Nessa seção, esclarecemos as principais dúvidas sobre questões do direito previdenciário para ajudá-lo a entender seus direitos e as melhores formas de agir em situações e muito mais.
Nosso objetivo é oferecer respostas claras e objetivas, para que você se sinta seguro e bem-informado ao tomar decisões.
Cada caso previdenciário é único, e contar com um time de advogados experientes pode fazer toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba tudo o que tem direito.
Converse com um advogado agora e tire suas dúvidas!
Quem tem direito à aposentadoria por idade e quais os requisitos?
A aposentadoria por idade é destinada a trabalhadores urbanos e rurais. Após a Reforma da Previdência, os requisitos são:
Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição (20 anos para quem começou a contribuir após a reforma).
Há regras diferentes para trabalhadores rurais e professores.
Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma da previdência?
- Após a Reforma, a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição deixou de existir. Agora, é necessário cumprir regras de transição para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma, como o sistema de pontos (idade + tempo de contribuição) ou pedágio de 50% ou 100%.
O que é aposentadoria especial e quem pode solicitá-la?
- A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos). É necessário comprovar 15, 20 ou 25 anos de trabalho nessas condições, dependendo da atividade. Após a reforma, há exigência de uma idade mínima e tempo de contribuição em alguns casos.
Como calcular o valor do benefício de aposentadoria?
O cálculo é feito com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após a reforma, o benefício equivale a 60% dessa média, acrescidos de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres). Cada caso pode variar, dependendo das regras de transição.
Posso me aposentar mesmo com contribuições atrasadas?
- Sim, é possível regularizar contribuições atrasadas, especialmente para autônomos ou contribuintes individuais. No entanto, é necessário comprovar que você exercia atividade remunerada durante o período em atraso. Para empregados, o empregador é responsável pelo recolhimento.
Quais são os direitos de quem nunca contribuiu com o INSS?
- Quem nunca contribuiu pode ter direito a benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Este benefício não exige contribuição prévia.
O que é o auxílio-doença e quem pode recebê-lo?
O auxílio-doença é um benefício para segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. É necessário ter contribuído por, pelo menos, 12 meses (carência), salvo em casos de acidente ou doenças graves listadas pelo INSS.
Como funciona a revisão da aposentadoria para aumentar o valor do benefício?
A revisão da aposentadoria pode ser solicitada se houver erros no cálculo do benefício, como salários de contribuição não considerados ou tempo de contribuição incorreto. O prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos após a concessão do benefício.
O que fazer se meu pedido de benefício for negado pelo INSS?
Se o INSS negar o pedido, você pode apresentar um recurso administrativo no prazo de até 30 dias. Caso o recurso também seja indeferido, é possível ingressar com uma ação judicial para pleitear o benefício.
Qual a diferença entre pensão por morte e auxílio-reclusão?
Pensão por morte: É destinada aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos e pais. O segurado precisa estar contribuindo ou em período de graça no momento do falecimento.
Auxílio-reclusão: É pago aos dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos em regime fechado, desde que o segurado tenha qualidade de segurado e cumprido os requisitos de contribuição.
Sobre NÓS
O escritório Vieira & Fonseca Advocacia, com sede em Contagem/MG, é formado por um corpo jurídico altamente qualificado, com atuação estratégica em diversas áreas do Direito — com especial atenção ao Direito Previdenciário.
Nossa equipe é especializada na defesa dos direitos de trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, atuando com excelência na busca por benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC/LOAS.
Trabalhamos com um atendimento humanizado e acolhedor, aliado ao uso da tecnologia jurídica para agilizar os processos e proporcionar segurança, economia de tempo e tranquilidade aos nossos clientes.
Oferecemos suporte completo durante todo o processo, desde a análise inicial até a concessão do benefício, com atendimento on-line em todo o Brasil.
Nosso compromisso é fazer valer os seus direitos, com ética, transparência e dedicação total a cada caso
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