Sofri um acidente de trabalho: quais são meus direitos e o que fazer?

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Redator Vieira & Fonseca

Equipe técnica do escritório ou convidada

Teve um acidente de trabalho? Saiba quais são seus direitos, como garantir indenização e auxílio, e quando buscar um advogado especializado. Entenda agora.

Sofri um acidente de trabalho: o que fazer e quais são meus direitos?

Um acidente de trabalho pode mudar a vida de uma pessoa em segundos. Além da dor física, surgem dúvidas, medo de perder o emprego, e a insegurança sobre como agir.

Mas você não está sozinho. E mais importante: você tem direitos garantidos por lei.

⚖️ O que é considerado acidente de trabalho?

Segundo a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da sua função ou no trajeto entre a casa e o trabalho, que cause:

  • Lesão corporal

  • Distúrbio funcional

  • Redução ou perda da capacidade de trabalho

  • Morte

Também entram nessa categoria doenças ocupacionais causadas por exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

📌 Quais são os direitos de quem sofre acidente de trabalho?

Entre os principais direitos do trabalhador acidentado estão:

✅ Emissão do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
✅ Afastamento com auxílio-doença acidentário (espécie B91)
✅ Estabilidade no emprego por 12 meses após retorno
✅ Recolhimento do FGTS durante o afastamento
✅ Indenização por danos morais, materiais e estéticos (em alguns casos)
✅ Reabilitação profissional pelo INSS (se necessário)

💡 Importante: a empresa é obrigada a emitir o CAT imediatamente após o acidente, mesmo que o trabalhador não precise se afastar.

🛑 E se a empresa não emitir o CAT?

Se a empresa se recusar a emitir o CAT, você pode solicitar diretamente ao INSS ou com a ajuda de um advogado.
A ausência do CAT não impede o direito ao benefício, mas pode dificultar o processo — por isso é importante agir rápido.

🔎 Preciso de advogado para resolver isso?

Você pode até tentar resolver sozinho, mas muitos casos são negados injustamente pelo INSS ou a empresa tenta esconder o acidente para não arcar com as responsabilidades.

Um advogado trabalhista pode:

🔹 Garantir que você receba o benefício certo
🔹 Acompanhar perícias médicas
🔹 Ajudar a calcular e pedir indenizações
🔹 Defender seus direitos na Justiça, se necessário

Quanto mais cedo você buscar ajuda, maior a chance de ter seus direitos garantidos sem dores de cabeça.

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