DEFENDEMOS SEUS DIREITOS TRABALHISTA
Está enfrentando problemas no ambiente de trabalho? Seja rescisão, pagamento de horas extras, direitos da gestante, acidentes de trabalho, assédio ou qualquer outra situação trabalhista.
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Em qual dessas situações você se encaixa:
TRABALHO SEM CARTEIRA ASSINADA
O trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho livre de assédio moral, sexual ou qualquer forma de discriminação relacionada a gênero, raça, religião, orientação sexual, entre outros.
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
O empregador deve garantir condições adequadas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, evitando riscos de acidentes e doenças ocupacionais. O trabalhador também tem direito a equipamentos de proteção individual (EPIs) quando necessário.
HORAS EXTRAS
A jornada padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O trabalhador que ultrapassa esse limite tem direito a receber a hora extra com, no mínimo, 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal. Se as horas extras não foram devidamente pagas, conte conosco para reivindicar o que é seu por direito.
ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO
O trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho livre de assédio moral, sexual ou qualquer forma de discriminação relacionada a gênero, raça, religião, orientação sexual, entre outros.
RESCISÃO INDIRETA
O empregador deve garantir condições adequadas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, evitando riscos de acidentes e doenças ocupacionais. O trabalhador também tem direito a equipamentos de proteção individual (EPIs) quando necessário.
ESTABILIDADE DA GESTANTE
As gestantes possuem proteção especial, como estabilidade no emprego e licença-maternidade. Saiba como resguardar esses direitos e garantir um tratamento justo.
JUSTA CAUSA INDEVIDA
A justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave que torna impossível a continuidade do vínculo. Deve ser comprovada e aplicada imediatamente. Se for indevida, o trabalhador pode pleitear reintegração ou indenização.
ACIDENTE DE TRABALHO
O acidente de trabalho garante ao empregado direitos como estabilidade provisória, indenização por danos e acesso a benefícios do INSS. O empregador é responsável pela segurança e pode ser responsabilizado em caso de negligência. A lei protege o trabalhador para minimizar os prejuízos sofrido
PERGUNTAS FREQUENTES
Nessa seção, esclarecemos as principais dúvidas sobre questões trabalhistas para ajudá-lo a entender seus direitos e as melhores formas de agir em situações como demissões, assédio no trabalho, rescisões contratuais, horas extras não pagas e muito mais.
Nosso objetivo é oferecer respostas claras e objetivas, para que você se sinta seguro e bem-informado ao tomar decisões.
Cada caso trabalhista é único, e contar com um time de advogados experientes pode fazer toda a diferença para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba tudo o que tem direito.
Converse com um advogado agora e tire suas dúvidas!
Quais são os direitos básicos do trabalhador com carteira assinada?
Os principais direitos incluem: salário mínimo, FGTS, férias remuneradas, décimo terceiro salário, jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais, descanso semanal remunerado, aviso prévio, licença maternidade/paternidade e seguro-desemprego (quando aplicável).
O que caracteriza uma rescisão por justa causa?
A justa causa ocorre quando o empregado comete falta grave, como insubordinação, abandono de emprego, atos de improbidade, mau comportamento, entre outros. Nessa modalidade, o trabalhador perde alguns direitos, como a multa do FGTS e o aviso prévio.
Tenho direito ao aviso prévio ao ser demitido sem justa causa?
Sim, o aviso prévio é obrigatório e pode ser trabalhado ou indenizado. Para cada ano trabalhado, o empregado tem direito a três dias adicionais de aviso prévio, limitado a 90 dias.
O que fazer se meu empregador não depositar o FGTS?
O trabalhador pode denunciar a irregularidade ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir o pagamento do FGTS devido.
Qual é o prazo para ingressar com uma ação trabalhista?
O trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato para ajuizar uma ação trabalhista, e pode reclamar direitos referentes aos últimos 5 anos de trabalho.
A empresa pode mudar minha função sem meu consentimento?
Alterações no contrato de trabalho só podem ser feitas com o consentimento do empregado, desde que não causem prejuízos. Mudanças unilaterais podem ser questionadas judicialmente.
Tenho direito a receber hora extra?
Sim, qualquer trabalho realizado além da jornada regular (8 horas diárias ou 44 horas semanais) deve ser pago como hora extra, com um acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
Gestantes podem ser demitidas?
Não, a gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, salvo em casos de demissão por justa causa.
O que é assédio moral no ambiente de trabalho?
Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras de forma repetitiva, durante a jornada de trabalho. A prática pode gerar indenização por danos morais.
O que fazer se sofrer discriminação no trabalho?
Discriminação por sexo, raça, religião, idade ou deficiência é ilegal. O trabalhador pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho ou buscar reparação judicial por danos morais e materiais.
Sobre NÓS
O escritório Vieira & Fonseca Advocacia, com sede em Contagem/MG, é formado por um corpo jurídico altamente qualificado, com atuação estratégica em diversas áreas do Direito — com especial atenção ao Direito Trabalhista.
Nossa equipe é especializada na defesa dos direitos de trabalhadores, atuando com excelência em ações relacionadas a verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras, assédio moral, rescisão indireta, direito da gestante, acidente de trabalho entre outros temas trabalhistas.
Trabalhamos com um atendimento humanizado e acolhedor, aliado ao uso da tecnologia jurídica para agilizar os processos e proporcionar segurança, economia de tempo e tranquilidade aos nossos clientes.
Oferecemos suporte completo durante todo o processo, desde a análise inicial até a solução final do conflito trabalhista, com atendimento presencial e on-line em todo o Brasil.
Nosso compromisso é fazer valer os seus direitos, com ética, transparência e dedicação total a cada caso.
avaliações no google 5 estrelas
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